Este documento estabelece as condições de uso da plataforma Vendlee e como tratamos seus dados pessoais.
O presente instrumento regula as condições de uso da plataforma Vendlee, sistema de gestão online para microempreendedores individuais (MEI) e pequenos negócios, operado por Erik Gabriel, com sede em Curitiba, Paraná, Brasil. Contato: contato@vendlee.com.br.
Ao criar uma conta e utilizar a plataforma Vendlee, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade, em conformidade com:
3.1. O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e durante todo o uso da plataforma.
3.2. O usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso. O Vendlee não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário.
3.3. É expressamente proibido:
3.4. O usuário declara ter capacidade civil plena para contratar, nos termos do Código Civil Brasileiro.
4.1. O usuário da plataforma Vendlee, ao inserir dados de seus próprios clientes (nome, CPF, telefone, e-mail e outros), atua na condição de Controlador de Dados, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.
4.2. O Vendlee atua na condição de Operador de Dados, processando os dados pessoais dos clientes finais exclusivamente para a finalidade de prestação do serviço contratado.
4.3. O usuário declara ter obtido o consentimento necessário dos seus clientes finais para o tratamento dos dados pessoais inseridos na plataforma, sendo exclusivamente responsável por qualquer violação desta obrigação.
4.4. Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, o Vendlee notificará os usuários afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.
5.1. Os dados são armazenados em servidores da Hostinger, empresa de hospedagem com infraestrutura certificada. O Vendlee não opera data centers próprios.
5.2. O Vendlee realiza backups periódicos. Em caso de perda ou corrompimento de dados, envidará seus melhores esforços para restaurar o último backup disponível, sem garantia de recuperação integral.
5.3. O usuário reconhece e aceita expressamente que:
6.1. O Vendlee enviará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24h por dia, 7 dias por semana. Porém, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções por manutenções, falhas de infraestrutura, ataques cibernéticos ou força maior (art. 393 do Código Civil).
6.2. O Vendlee não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos causados por indisponibilidade temporária, incluindo lucros cessantes ou danos emergentes.
7.1. Após o período de trial, o acesso fica condicionado à assinatura de plano pago, conforme valores divulgados em vendlee.com.br.
7.2. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. O Vendlee não armazena dados de cartão ou informações bancárias.
7.3. Em caso de inadimplência, o acesso é suspenso. Os dados permanecem por até 90 dias para regularização.
7.4. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa, exceto em planos com fidelidade expressamente contratados. Após o cancelamento, os dados são mantidos por 90 dias e então excluídos definitivamente.
7.5. O Vendlee pode alterar os valores dos planos com aviso prévio de 30 dias.
8.1. O Vendlee é uma ferramenta de gestão e não se responsabiliza por decisões comerciais ou financeiras tomadas com base nas informações exibidas na plataforma.
8.2. O Vendlee não se responsabiliza por:
8.3. A responsabilidade total do Vendlee fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.
9.1. Todos os direitos sobre a plataforma Vendlee — código-fonte, design, marca, logotipo e funcionalidades — são de titularidade exclusiva do Vendlee.
9.2. O usuário recebe licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, válida durante o período de assinatura ativa.
9.3. Os dados inseridos pelo usuário permanecem de sua propriedade. O Vendlee não os utilizará para fins comerciais ou publicitários, exceto de forma anonimizada para melhoria do serviço.
10.1. O Vendlee coleta os seguintes dados do usuário:
10.2. Os dados são utilizados exclusivamente para prestação e melhoria do serviço, comunicações relacionadas ao serviço e cumprimento de obrigações legais.
10.3. O Vendlee não vende, cede ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais, exceto quando exigido por lei.
10.4. O usuário tem direito a, a qualquer momento: acessar seus dados, corrigir informações, solicitar exclusão da conta e revogar consentimentos, nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD.
10.5. Solicitações de privacidade: privacidade@vendlee.com.br
O Vendlee utiliza exclusivamente cookies de sessão essenciais para o funcionamento do sistema de autenticação. Não utiliza cookies de rastreamento publicitário nem compartilha dados com redes de anúncios.
Em conformidade com o art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Vendlee designa como Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas a dados pessoais, conforme art. 18 da LGPD.
13.1. O Vendlee pode suspender ou encerrar o acesso, sem aviso prévio, em casos de uso para fins ilícitos, inserção de dados falsos, tentativas de invasão ou violação destes Termos.
13.2. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@vendlee.com.br, sem ônus.
O Vendlee pode atualizar estes Termos a qualquer momento. O usuário será notificado por e-mail e/ou pelo sistema sobre alterações relevantes. A continuidade do uso após a notificação implica aceitação das novas condições. Caso discorde, o usuário pode cancelar sua conta sem ônus.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Paraná, como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: junho de 2026. Versão 1.0.